Mudanças na concessão de financiamento habitacional são anunciadas pela Caixa Econômica Federal

Foi anunciado oficialmente pela Caixa Econômica Federal algumas mudanças na concessão de financiamentos habitacionais com impacto direto no teto e na porcentagem a ser financiada. Atualmente, a CEF financia pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) – fora da linha FGTS – imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão. Com a nova proposta, a instituição financeira passará a financiar imóveis avaliados em até R$ 3 milhões, ou seja, o dobro.

Também faz parte da nova política adotada pela empresa pública conceder financiamentos de 70% dos imóveis usados e de 80% para imóveis novos, terrenos, construção em terreno próprio e reforma ou ampliação. Anteriormente, as porcentagens giravam em 60% para usados e 70% para os novos, terrenos, construção em terreno próprio e reforma ou ampliação. A medida é vista com bons olhos no que diz respeito àqueles que visam adquirir imóveis acima de R$ 750 mil – piso do SFI – pois na atual conjuntura econômica em que se encontra o país está cada vez mais difícil conseguir acumular valores nessa cifra para aquisição de imóvel sem precisar de financiamento.

Apesar de direcionar as medidas para uma gama seleta de consumidores (classe média alta e classe alta), os financiamentos que podem vir a ser assinados pela CEF com seus novos clientes lhe renderam boas cifras e podem aquecer ainda mais o mercado imobiliário, que atualmente sofre um decréscimo de valorização e convive com a crise da inadimplência, cada vez mais constante. Porém, o que sempre se espera é que as medidas sejam voltadas paras as classes mais baixas, já que não é segredo para ninguém que o déficit habitacional no país atinge especialmente aqueles que não possuem condições financeiras de adquirir imóvel sem concessão de benefícios pelo Estado e sem auxílio do financiamento habitacional.

Mesmo com programas como “Minha Casa Minha Vida” em plena atividade, ainda assim a fila de necessitados pela casa própria é gigantesca e Governo e CEF precisam agir conjuntamente na solução desse problema. É bom ouvir que a instituição financeira se movimenta para aquecer o mercado, porém poderia ser melhor ver uma notícia que viesse a atingir número maior de pessoas com necessidade mais destacadas. 

Vinícius Costa
Advogado e consultor jurídico da ABMH